Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento de veículo. Prisão civil do devedor. Impossibilidade. Contrato de depósito atípicoBusca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento de veículo. Prisão civil do devedor. Impossibilidade. Contrato de depósito atípico

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Contrato de gerenciamento de serviços locação de serviços. Responsabilidade subsidiária. Cabimento.

A potencial contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST encoraja o processamento do recurso de revista.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho, Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho.

trabalho e Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho; extraídas das provas da OAB de vários Estados.